terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Foco é ''controle social da mídia''

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Sistema de comunicação do governo transmite evento

João Domingos, BRASÍLIA

O governo montou uma grande estrutura para divulgar a 1ª Conferência Nacional de Comunicações (Confecom), aberta ontem à noite, com a participação do presidente Lula. A NBR, o canal exclusivo de divulgação do Executivo, e oito rádios do sistema da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), além da Agência Brasil, do mesmo conglomerado público, foram orientadas a divulgar os painéis, debates e votações da Confecom, que termina na quinta-feira.

A Confecom foi convocada por Lula em abril, com o tema Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital. Conferências municipais e estaduais, além de ONGs, sindicatos, partidos e o próprio Executivo montaram suas teses, que serão votadas agora. De acordo com Ottoni Fernandes Júnior, secretário executivo da Secretaria da Comunicação de Governo (Secom), as teses aprovadas servirão de base para orientar a política de comunicação do governo. Em alguns casos, poderão ser transformadas em projetos de lei.

MUDANÇAS NA CONSTITUIÇÃO

As teses são polêmicas. Entre os sindicatos, ONGs e o PT, por exemplo, prevalece a ideia de pôr os meios de comunicação sob controle público e social, velha tese dos partidos de esquerda que vez por outra volta à agenda. Há teses que, se aprovadas, vão exigir mudanças na Constituição, como a que cria o "tribunal de mídia", uma figura mais política do que jurídica.

O PT, por exemplo, aprovou resolução segundo a qual os meios de comunicação têm de se submeter ao controle público e social. Mas há divisão no partido. O deputado Cláudio Vingnati (PT-SC), que comandou a Frente Parlamentar da Mídia Regional, acha que o PT cometeu grande erro ao falar no controle público e social. "A resolução do PT teria de ter deixado claro que a 1ª Confecom não poderá permitir enredar-se por nenhuma tendência de controle autoritário de meios e conteúdos por quem quer que seja, muito menos permitir recrudescer controles autoritários pelo Estado", disse ele.

Inédita, a conferência de comunicação vai girar em torno de três eixos temáticos: produção de conteúdo, meios de distribuição e cidadania (direitos e deveres). Com toda a conferência, e para levar mais de 1,5 mil delegados a Brasília, o governo gastou cerca de R$ 8 milhões.

A programação da 1ª Confecom será transmitida pela NBR para mais de mil emissoras do País, públicas e privadas. O sinal da NBR também pode ser captado por antenas parabólicas. As emissoras de rádio da EBC farão a cobertura da conferência até quinta-feira.

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