domingo, 11 de outubro de 2009

A CPI do MST é a solução do problema?

Diogo Tourino de Sousa
Cientista Político (UFJF) e pesquisador do Centro de Estudos Direito e Sociedade (CEDES/IUPERJ)

Essa semana a sociedade brasileira ficou, mais uma vez, chocada com a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), após a destruição de uma fazenda no interior de São Paulo.

Sem dúvida, a imagem de um trator derrubando uma plantação de laranja, somada ao que assistimos nos últimos anos com a invasão de prédios públicos – mantendo, inclusive, funcionários em cárcere privado –, a ocupação de postos de pedágio, o bloqueio de estradas e a destruição de pesquisas científicas colaboram para que a opinião pública, parlamentares e mesmo o Poder Judiciário classifiquem as recentes ações do MST como criminosas.

Entretanto, é preciso que olhemos com cuidado para a questão agrária no país, problema antigo e não resolvido, com o qual a democracia entre nós nunca será igualitária. Isso porque, mecanização, concentração fundiária, poluição ambiental, ênfase no agronegócio e o inchaço da periferia das grandes cidades, com o aumento da violência urbana e a degradação do tecido social, talvez sejam fenômenos relacionados, conseqüência de decisões políticas equivocadas.

Concordo que o MST em anos recentes tem dado provas de que sua causa se perdeu aos olhos do restante da sociedade, como também concordo que não há qualquer possibilidade de sermos uma sociedade justa enquanto grande parte da população permanecer sem as mínimas condições de subsistência, no campo e na cidade, ao mesmo tempo em que observamos o acúmulo de políticas ineficazes ao longo de décadas, privilegiando o modelo econômico e social errado. A tentativa da oposição de criar, novamente, uma CPI para descobrir se o governo tem financiado ações ilegais é justa da parte de quem defende a lei e de determinadas estratégias políticas pontuais, mas não garantirá, sozinha, a justiça na sociedade brasileira.

Mesmo porque punir os excessos cometidos pelo MST não deve, em momento algum, confundir a opinião pública sobre a legitimidade que os movimentos sociais têm, não só o MST, na contestação do modelo político vigente, sem mencionar, é claro, a importância de o governo financiar tais movimentos, questão que merece ainda mais cuidados.

A perda de referência do MST no debate mostra como precisamos, acima de tudo, pensar melhor o problema da terra no Brasil, que tem dado sinais de esgotamento. Sem isso, nunca seremos uma sociedade verdadeiramente democrática.

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