Orçamento tem R$ 10 bi de despesas sem receita

DEU EM O GLOBO

Governo deixa para Congresso resolver como cobrir o rombo

Apesar de ter enviado ao Congresso a proposta de Orçamento apostando num aumento de arrecadação no último ano do presidente Lula, o governo federal não fez previsão de receita para honrar despesas que podem chegar a R$ 10 bilhões. Ficou fora da conta, por exemplo, o repasse para os estados como compensação pelas perdas nas exportações e a previsão para reajuste real aos aposentados que ganham acima do salário mínimo. Com pouca margem para remanejamento, a proposta também não contempla emendas de bancadas parlamentares.

Relator admite pouca margem de manobra

Já oposição diz que vai insistir na briga pelos repasses da Lei Kandir para os estadosRelator do Orçamento de 2010, e já prevendo as dificuldades de remanejamento, o deputado Geraldo Magela (PT-DF) defende a redução do valor das emendas individuais para R$ 8 milhões, como forma de garantir a liberação.

— Vai ter muita resistência (à redução), mas é melhor do que a possibilidade de não ter a liberação.

Sendo ano eleitoral, é melhor gerar menos expectativas. Deixaram pouquíssima margem para busca de novos recursos e tenho que trabalhar sabendo dessas dificuldades — disse Magela.

Vice-líder do governo no Congresso e representante do governo nas negociações dentro da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Gilmar Machado (PT-MG) foi ao plenário, quinta-feira, para tentar acalmar os colegas.

— O que o governo enviou para cá em relação a emendas cobre apenas as individuais, isso com uma redução de R$ 2 milhões por parlamentar.

Lógico que vamos fazer as correções, mas teremos que enfrentar também o debate das emendas de bancada e de comissão, que não tem previsão nenhuma de recurso — disse Machado.

A cobrança sobre a recomposição das perdas da Lei Kandir, liderada pelos governadores, foi reforçada semana passada pelos tucanos.

Entre eles, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves.

— É da maior gravidade para a própria economia do Brasil, mas principalmente para Minas e os demais estados exportadores, a omissão do governo federal em relação aos recursos para a Lei Kandir.

Pela primeira vez, a proposta orçamentária do governo não conta com esses recursos. Isso é extremamente grave, porque essa responsabilidade deve ser compartilhada entre União e estados — reclamou Aécio.

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), disse que o partido vai brigar para garantir esses recursos no Orçamento, e lembra que até estados governados pelo PT, como Bahia e Pará, perdem com a decisão de Lula. José Serra, de forma mais discreta, também tem reclamado.

— Eles não respeitaram o acordo feito aqui e já vetaram na LDO. Lula trata com desdém o Parlamento.

Mas vamos lutar, negociar — disse o líder do PSDB.

Os governistas no Congresso dizem que esse é o menor dos problemas na proposta orçamentária enviada pelo governo.

— A Lei Kandir será resolvida no debate do Orçamento, como ocorreu todos os anos. Quero dizer que esse ano o governo do presidente Lula pagou a Lei Kandir no primeiro semestre. Mais de R$ 1,9 bilhão já chegou em todos os estados, inclusive em Minas, que recebeu mais de R$ 200 milhões — prometeu o também mineiro Gilmar Machado.