quarta-feira, 24 de junho de 2009

Impasse na oposição

Rosângela Bittar
DEU NO VALOR ECONÔMICO

Os cenários políticos atuais, a um ano do início das campanhas eleitorais legais, levam a crer que, enquanto não definir os pilares da política econômica que pretende colocar em execução caso eleja o Presidente da República, a oposição continuará a ter dificuldades extremas para atuar. Os partidos se sentem amarrados porque veem, na política econômica executada pelo PT, nos dois mandatos do presidente Lula, cópia daquela praticada no governo Fernando Henrique Cardoso.

E as políticas sociais, inclusive as assistencialistas, constituem uma continuidade do que foi feito anteriormente, acrescido de uma notável expansão na sua abrangência.

Esta realidade criou um impasse ainda hoje insuperável para a oposição e possivelmente é o que explica porque, entre PSDB, DEM e PPS, apenas o último, o PPS, parece fazer oposição de fato e está sempre saindo à frente nas questões polêmicas que criam embaraços à ação das outras legendas contrárias.

Mais do que impressão, é fato que o PPS tem aparecido à frente de tucanos e demistas para romper situações de constrangimento que têm paralisado a oposição. O partido apareceu em destaque e na frente na contestação da proposta do governo Lula para taxar a poupança popular como forma de evitar a debandada de investimentos em fundos para as cadernetas, além de assumir a liderança contra a emenda do terceiro mandato consecutivo para o atual presidente e na conduta política diante da criação da CPI da Petrobras.

Aproveitando a coincidência da medida da poupança com seu período de propaganda partidária em televisão, o PPS transformou o projeto governista em tema central e combateu-o politicamente, puxando o cordão de uma atônita oposição que, até aquele momento, não havia aproveitado a hesitação do governo que temia, e ainda teme, o impacto político da medida sobre a popularidade do presidente.

Foi o PPS que também liderou a oposição na atuação política contra a emenda que institui o terceiro mandato para Lula e que, agora, o PT promete arquivar em votação de comissão antes de chegar a ser submetida ao crivo geral do plenário. Parlamentares do PSDB e do DEM assinaram a emenda, apoiando a iniciativa. Quando o presidente dos tucanos, Sergio Guerra, ainda ensaiava os primeiros passos para pedir a retirada do apoio dos tucanos, ameaçando com desligamento, e o presidente do DEM, Rodrigo Maia, passava a mão na cabeça dos parlamentares da legenda que assinaram a emenda do terceiro mandato, o PPS tratava de botar a boca no trombone para ressaltar a agressão à democracia ali contida, oficializando em nota seu protesto.

Há muito o PPS, de uma forma pouco percebida, vem dando o tom da oposição, mas esta é uma impressão com que o presidente do partido, Roberto Freire, não concorda. Ele não vê o PPS como maestro, mas credita este desempenho ao fato de ser um partido menor, o que facilita a coesão e a agilidade. "O fato de ser um partido homegêneo facilita até a minha atividade como presidente", afirma. No contraponto, partidos maiores, heterogêneos, divididos em facções, teriam maiores dificuldades para adotar posições rapidamente.

Freire toca, ainda, no ponto que parece fundamental hoje para explicar as razões de o PSDB e o DEM ainda enfrentarem dificuldades para uma ação política de oposição: a política econômica. Segundo Freire, o PPS foi contra esta política desde o governo Fernando Henrique, passando pelo rompimento do partido com o governo Lula, em 2004, e até hoje a ela se opõe.

PSDB e DEM, ao contrário, tiveram sempre dificuldades de fazer oposição ao governo Lula no que seria fundamental, a política econômica, porque viram na política executada pelo PT a cópia do seu próprio projeto de governo. E não foram capazes, ainda, de construir uma nova proposta. São poucas as razões para uma atitude tão reticente, mais ainda quando se sabe que, pelo menos um dos potenciais candidatos da oposição, o governador José Serra, desde o governo tucano diverge da política econômica em execução há pelo menos 15 anos.

O PPS criticava estes partidos, quando se somou a eles na oposição, por defenderem mais o Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda do governo Lula, por exemplo, do que o próprio PT o fazia. E o antigo partidão havia chegado à oposição depois de uma ruptura com o governo Lula, de que participava com um cargo de Ministro, em protesto por não haver mudado a política econômica anterior. "Rompemos não porque era um governo corrupto - na época, de corrupção, só tinha o primeiro sinal, o Waldomiro Diniz -, mas com um documento de crítica à condução da política econômica", assinala Freire, referindo-se ao trabalho, elaborado pelo partido em 2004, sob o título "Sem mudança não há esperança". Ainda é esta a bandeira do PPS.

"Ainda estávamos no governo e Lula nem nos concedeu audiência para conhecer o documento do partido. Vimos que ele não queria saber de nada, rompemos. Isso ajudou o PPS a fazer uma oposição de uma forma mais compacta, de conteúdo", explica.

O fato de, quando era governo, a oposição ter agido como muitas vezes faz hoje o governo Lula, não é empecilho, segundo Freire, para a ação de oposição. "Não temos que ficar discutindo se Fernando Henrique fez ou não. Naquela época, aprovou-se uma reeleição, por exemplo, que existe nos regimes presidencialistas. O que não se aceita é o uso do cargo para perenizar-se no poder. O argumento da popularidade para dar o terceiro, o quarto ou o quinto mandato, por exemplo, cria uma questão muito bem analisada pelo ministro Ayres Brito, do TSE. Quando for um governo impopular, a gente reduz o mandato? É brincadeira".

Para Freire, fica tudo realmente mais fácil para o PPS, que é um partido coeso, que ficou contra a reeleição e a política econômica do governo anterior. Mas não é impossível para os demais.

Tudo ficaria mais fácil, porém, se houvesse logo uma política econômica a ser contraposta à vigente.

Rosângela Bittar é chefe da Redação, em Brasília. Escreve às quartas-feiras

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